Renovação de concessão de rádio comunitária em Machadinho
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Machadinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Machadinho, Estado do Rio Grande do Sul.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 15/12/2022
- Última votação
- 20/06/2023
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 414/2022 ↗
Em resumo
Aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Machadinho continue operando uma rádio comunitária no município de Machadinho, Rio Grande do Sul, por mais 10 anos, a partir de setembro de 2018.
- Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos (de setembro de 2018 a setembro de 2028).
- Beneficiária: Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Machadinho (município no Rio Grande do Sul).
- Sem direito de exclusividade — outras rádios comunitárias podem ser autorizadas na região.
- Aprova ato da Portaria nº 134/2020 do Ministério das Comunicações.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 134, de 24 de julho de 2020, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
20/06/2023
Resultados por votação
Resultado da votação — 20/06/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.