PDL 414/2022 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Machadinho

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Machadinho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Machadinho, Estado do Rio Grande do Sul.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 24/08/2023
Última votação: 20/06/2023

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 277/2025
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 414/2022 ↗

Em resumo

Este decreto legislativo aprova a renovação, por 10 anos, da autorização para a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Machadinho operar uma rádio comunitária no município de Machadinho, Rio Grande do Sul. A renovação teve validade a partir de 4 de setembro de 2018 e foi autorizada pelo Ministério das Comunicações em julho de 2020.

Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos (a partir de 4 de setembro de 2018)
Beneficiária: Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Machadinho
Serviço é prestado sem direito de exclusividade no Município de Machadinho, RS
Aprova ato da Portaria nº 134/2020 do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data de publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriacomunicação local

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 134, de 24 de julho de 2020 (Ministério das Comunicações)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Machadinho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Machadinho, Estado do Rio Grande do Sul.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 414/2022 ↗

Resultado da votação — 20/06/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 414/2022 ↗

Resultado da votação — 16/05/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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