Renovação de autorização para rádio comunitária em Romaria
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Nossa Senhora D’Abadia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Romaria, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação de Difusão Comunitária Nossa Senhora D'Abadia exercer radiodifusão comunitária no município de Romaria, Minas Gerais, por mais 10 anos. A renovação foi autorizada pelo Ministério das Comunicações em 2016 e o presente decreto legislativo formaliza essa aprovação perante o Congresso.
Renovação da autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação de Difusão Comunitária Nossa Senhora D'Abadia
Localização: Município de Romaria, Minas Gerais
Serviço é sem direito de exclusividade
Baseado na Portaria nº 1.937/2016 do Ministério das Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.937, de 10 de maio de 2016 do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE