Renovação de autorização de rádio comunitária em Romaria/MG
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Nossa Senhora D'Abadia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Romaria, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
16/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 24/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 418/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação de Difusão Comunitária Nossa Senhora D'Abadia continue operando uma rádio comunitária no município de Romaria, Minas Gerais, por mais 10 anos a partir de 8 de outubro de 2011, conforme estabelecido em portaria de 2016 do Ministério das Comunicações.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação de Difusão Comunitária Nossa Senhora D'Abadia
Localização: Município de Romaria, Estado de Minas Gerais
Período de vigência: a partir de 8 de outubro de 2011
Operação sem direito de exclusividade
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviços de comunicaçãomunicípio de Romaria
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.937, de 10 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Nossa Senhora D'Abadia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Romaria, Estado de Minas Gerais.