Renovação de autorização de rádio comunitária em Romaria/MG
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Nossa Senhora D'Abadia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Romaria, Estado de Minas Gerais.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 16/02/2022
- Última votação
- 18/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 24/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 418/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação de Difusão Comunitária Nossa Senhora D'Abadia continue operando uma rádio comunitária no município de Romaria, Minas Gerais, por mais 10 anos a partir de 8 de outubro de 2011, conforme estabelecido em portaria de 2016 do Ministério das Comunicações.
- Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
- Beneficiária: Associação de Difusão Comunitária Nossa Senhora D'Abadia
- Localização: Município de Romaria, Estado de Minas Gerais
- Período de vigência: a partir de 8 de outubro de 2011
- Operação sem direito de exclusividade
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 1.937, de 10 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Nossa Senhora D'Abadia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Romaria, Estado de Minas Gerais.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.