Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Ultra Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
A proposição aprova a renovação de uma permissão para a empresa Ultra Radiodifusão Ltda. explorar uma estação de rádio FM no município de Rio Grande, Rio Grande do Sul, por mais 10 anos a partir de maio de 2014. É um ato administrativo de concessão que precisa de aprovação do Congresso Nacional.
Renova permissão para Ultra Radiodifusão Ltda. explorar rádio em frequência modulada (FM) em Rio Grande/RS
Vigência: 10 anos a partir de 1º de maio de 2014
Sem direito de exclusividade na operação do serviço
Aprova ato da Portaria nº 10.980, de 7 de novembro de 2023, do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data de publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 10.980, de 7 de novembro de 2023, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.