Renovação de permissão para rádio FM em Rio Grande (RS)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Ultra Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 04/09/2025
- Última votação
- 09/07/2025
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 201/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 420/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de uma permissão para que a empresa Ultra Radiodifusão Ltda. continue operando uma rádio FM no município de Rio Grande (RS). A permissão é renovada por 10 anos, a contar de 1º de maio de 2014, conforme definido em portaria do Ministério das Comunicações.
- Renova permissão à Ultra Radiodifusão Ltda. para operar rádio FM em Rio Grande, RS
- Período de renovação: 10 anos, contados de 1º de maio de 2014
- Operação sem direito de exclusividade (outras rádios podem coexistir na mesma região)
- Aprova ato da Portaria nº 10.980/2023 do Ministério das Comunicações
- Decreto entra em vigor na data da publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 10.980, de 7 de novembro de 2023
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Ultra Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.