Renovação de permissão para rádio FM em Rio Grande (RS)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Ultra Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/09/2025
Última votação
09/07/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 201/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 420/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de uma permissão para que a empresa Ultra Radiodifusão Ltda. continue operando uma rádio FM no município de Rio Grande (RS). A permissão é renovada por 10 anos, a contar de 1º de maio de 2014, conforme definido em portaria do Ministério das Comunicações.
Renova permissão à Ultra Radiodifusão Ltda. para operar rádio FM em Rio Grande, RS
Período de renovação: 10 anos, contados de 1º de maio de 2014
Operação sem direito de exclusividade (outras rádios podem coexistir na mesma região)
Aprova ato da Portaria nº 10.980/2023 do Ministério das Comunicações
Decreto entra em vigor na data da publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 10.980, de 7 de novembro de 2023
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Ultra Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.