Renovação da autorização de rádio comunitária em Imbé (RS)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Golfinho FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imbé, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/07/2024
Última votação
18/06/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 216/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 422/2022 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Rádio Golfinho FM executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Imbé (RS) por mais 10 anos a partir de 22 de novembro de 2014. A renovação já havia sido autorizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2017 e agora recebe aprovação formal do Congresso Nacional.
Aprova renovação de autorização para Rádio Golfinho FM operar por 10 anos
Vigência da renovação a partir de 22 de novembro de 2014
Serviço prestado sem direito de exclusividade no município de Imbé, Rio Grande do Sul
Formaliza Portaria nº 2.207/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.207, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Golfinho FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imbé, Estado do Rio Grande do Sul.