PDL 422/2022 · Senado Federal

Renovação da autorização de rádio comunitária em Imbé (RS)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Golfinho FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imbé, Estado do Rio Grande do Sul.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 05/07/2024
Última votação: 18/06/2024

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 216/2025
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 422/2022 ↗

Em resumo

O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Rádio Golfinho FM executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Imbé (RS) por mais 10 anos a partir de 22 de novembro de 2014. A renovação já havia sido autorizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2017 e agora recebe aprovação formal do Congresso Nacional.

Aprova renovação de autorização para Rádio Golfinho FM operar por 10 anos
Vigência da renovação a partir de 22 de novembro de 2014
Serviço prestado sem direito de exclusividade no município de Imbé, Rio Grande do Sul
Formaliza Portaria nº 2.207/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriacomunicação local

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 2.207, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Golfinho FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imbé, Estado do Rio Grande do Sul.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 422/2022 ↗

Resultado da votação — 18/06/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 422/2022 ↗

Resultado da votação — 07/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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