Renovação de autorização para rádio comunitária em Murutinga do Sul
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Atividade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Murutinga do Sul, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
10/03/2022
Última votação
25/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 150/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 425/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária executar rádio comunitária em Murutinga do Sul (SP) por 10 anos. A renovação foi originalmente concedida em 2016 e este decreto legislativo apenas formaliza e aprova esse ato.
Renova autorização da Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Atividade para operar rádio comunitária
Duração: 10 anos a partir de 2 de outubro de 2013
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Localização: Município de Murutinga do Sul, Estado de São Paulo
Formaliza ato previamente concedido pela Portaria nº 1.948/2016 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.948, de 10 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Atividade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Murutinga do Sul, Estado de São Paulo.