PDL 425/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Murutinga do Sul

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Atividade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Murutinga do Sul, Estado de São Paulo.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

10/03/2022

Última votação

25/11/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 150/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 425/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária executar rádio comunitária em Murutinga do Sul (SP) por 10 anos. A renovação foi originalmente concedida em 2016 e este decreto legislativo apenas formaliza e aprova esse ato.

• Renova autorização da Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Atividade para operar rádio comunitária
• Duração: 10 anos a partir de 2 de outubro de 2013
• Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
• Localização: Município de Murutinga do Sul, Estado de São Paulo
• Formaliza ato previamente concedido pela Portaria nº 1.948/2016 do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 1.948, de 10 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Atividade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Murutinga do Sul, Estado de São Paulo.

Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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