Renovação de autorização para rádio comunitária em Imperatriz
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Bairro Asa Norte e Bom Sucesso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para uma associação de moradores em Imperatriz (MA) continuar operando uma rádio comunitária por mais 10 anos. A renovação foi originalmente concedida pelo Ministério das Comunicações em outubro de 2019, mas precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Renova autorização para Associação dos Moradores do Bairro Asa Norte e Bom Sucesso operar rádio comunitária
Vigência de 10 anos, a partir de 7 de novembro de 2017
Localização: Imperatriz, Estado do Maranhão
Operação sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem ser autorizadas no município)
Aprova ato já expedido pela Portaria nº 5.177, de 4 de outubro de 2019
Temas identificados pela OlhoNaLei
Radiodifusão comunitáriaAutorização e concessão de serviços de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE