Renovação de autorização para rádio comunitária em Imperatriz
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Bairro Asa Norte e Bom Sucesso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/09/2023
Última votação
08/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 158/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 426/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação dos Moradores do Bairro Asa Norte e Bom Sucesso continue operando uma rádio comunitária em Imperatriz (MA) por mais 10 anos, a partir de novembro de 2017.
Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária da Associação dos Moradores do Bairro Asa Norte e Bom Sucesso
Vigência de 10 anos a partir de 7 de novembro de 2017
Serviço sem direito de exclusividade no Município de Imperatriz, Maranhão
Fundamenta-se na Portaria nº 5.177/2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.177, de 4 de outubro de 2019
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Bairro Asa Norte e Bom Sucesso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.