Renovação de autorização para rádio comunitária em Imperatriz
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Bairro Asa Norte e Bom Sucesso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 05/09/2023
- Última votação
- 08/08/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 158/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 426/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação dos Moradores do Bairro Asa Norte e Bom Sucesso continue operando uma rádio comunitária em Imperatriz (MA) por mais 10 anos, a partir de novembro de 2017.
- Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária da Associação dos Moradores do Bairro Asa Norte e Bom Sucesso
- Vigência de 10 anos a partir de 7 de novembro de 2017
- Serviço sem direito de exclusividade no Município de Imperatriz, Maranhão
- Fundamenta-se na Portaria nº 5.177/2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 5.177, de 4 de outubro de 2019
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Bairro Asa Norte e Bom Sucesso para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 08/08/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.