Renovação de autorização para rádio comunitária em Toritama-PE
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Joaquim Mariano da Costa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Toritama, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/08/2023
Última votação
01/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 259/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 427/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária Joaquim Mariano da Costa execute radiodifusão comunitária no município de Toritama (PE) por mais 10 anos. A rádio comunitária poderá continuar operando sem exclusividade na região.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos (a partir de 17 de agosto de 2014)
Beneficiária: Associação Comunitária Joaquim Mariano da Costa
Local: Município de Toritama, Estado de Pernambuco
Operação sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar na região)
Baseado na Portaria nº 4.873/2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Joaquim Mariano da Costa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Toritama, Estado de Pernambuco.