PDL 428/2024 · Senado Federal

Renovação de permissão para rádio em Francisco Beltrão

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Quiguay Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

02/09/2025

Última votação

01/07/2025

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 86/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 428/2024 ↗

Em resumo

Este decreto legislativo aprova a renovação da permissão para a Rádio Quiguay Ltda. explorar radiodifusão sonora em frequência modulada em Francisco Beltrão (PR). A renovação é válida por 10 anos, a partir de maio de 2018, conforme ato publicado pelo Ministério das Comunicações.

• Aprova renovação da permissão da Rádio Quiguay Ltda. por 10 anos
• Validade a partir de 9 de maio de 2018 (conforme Portaria nº 7.249/2022)
• Serve radiodifusão sonora em FM no município de Francisco Beltrão, Paraná
• Sem direito de exclusividade na exploração do serviço
• Entra em vigor na data da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 7.249, de 19 de outubro de 2022, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Quiguay Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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