Renovação de permissão para rádio em Francisco Beltrão
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Quiguay Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
02/09/2025
Última votação
01/07/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 86/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 428/2024 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação da permissão para a Rádio Quiguay Ltda. explorar radiodifusão sonora em frequência modulada em Francisco Beltrão (PR). A renovação é válida por 10 anos, a partir de maio de 2018, conforme ato publicado pelo Ministério das Comunicações.
Aprova renovação da permissão da Rádio Quiguay Ltda. por 10 anos
Validade a partir de 9 de maio de 2018 (conforme Portaria nº 7.249/2022)
Serve radiodifusão sonora em FM no município de Francisco Beltrão, Paraná
Sem direito de exclusividade na exploração do serviço
Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoratelecomunicaçõespermissão de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 7.249, de 19 de outubro de 2022, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Quiguay Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.