PDL 429/2021 · Câmara dos Deputados

Renovação de rádio comunitária em Encruzilhada do Sul

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Encruzilhadense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

18/08/2021

Última votação

18/11/2021

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 81/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 429/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização que permite à Associação Cultural Encruzilhadense operar uma emissora de rádio comunitária no município de Encruzilhada do Sul (RS) por mais 10 anos, a partir de junho de 2013. A decisão referenda ato do Ministério das Comunicações de janeiro de 2018.

• Aprova renovação de 10 anos de autorização para radiodifusão comunitária
• Associação Cultural Encruzilhadense é a operadora autorizada
• Período de renovação começa em 5 de junho de 2013
• Operação sem direito de exclusividade no município de Encruzilhada do Sul, RS
• Decreto Legislativo entra em vigor na publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 7.237, de 16 de janeiro de 2018, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/11/2021Aprovada a Redação Final.
• 23/09/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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