Renovação de autorização de rádio comunitária em Encruzilhada do Sul
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Encruzilhadense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
16/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 81/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 429/2021 ↗
Em resumo
O Congresso aprova a renovação da autorização para a Associação Cultural Encruzilhadense continuar operando uma rádio comunitária no Município de Encruzilhada do Sul (RS) por mais 10 anos. A rádio funciona sem exclusividade nessa faixa de frequência e segue as normas de radiodifusão comunitária.
Renova autorização para radiodifusão comunitária pela Associação Cultural Encruzilhadense
Validade de 10 anos a contar de 5 de junho de 2013
Serviço opera no Município de Encruzilhada do Sul, RS, sem direito de exclusividade
Aprovação de ato da Portaria nº 7.237/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriatelecomunicações locaisconcessões de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 7.237, de 16 de janeiro de 2018 (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Encruzilhadense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.