Renovação de autorização para rádio comunitária em Guaraniaçu
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Guaraniaçu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraniaçu, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
16/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 27/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 430/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária executar uma rádio comunitária em Guaraniaçu (PR) por mais 10 anos, com vigência retroativa a setembro de 2015. A rádio funciona sem exclusividade e é gerida por uma organização local sem fins lucrativos.
Renova autorização por 10 anos contados de 16 de setembro de 2015
Beneficiária: Associação Comunitária e Cultural de Guaraniaçu
Serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraniaçu, Paraná
Sem direito de exclusividade (outras rádios podem operar)
Fundamenta-se na Portaria nº 4.190/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social localassociações comunitáriaslicenciamento de serviços públicos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.190, de 29 de setembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Guaraniaçu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraniaçu, Estado do Paraná.