Renovação de autorização para rádio comunitária em Rochedo (MS)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rochedo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
06/09/2023
Última votação
15/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 129/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 430/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rochedo continue operando uma rádio comunitária no município de Rochedo (MS) pelos próximos 10 anos. A renovação já havia sido concedida pelo Ministério das Comunicações em 2015 e este decreto legislativo formaliza essa aprovação.
Aprova a renovação da autorização de radiodifusão comunitária para a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rochedo
Vigência de 10 anos a partir de 22 de novembro de 2012 (conforme ato original do Ministério das Comunicações)
Autorização não confere direito de exclusividade à associação
Abrange exclusivamente o Município de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul
Formaliza ato administrativo (Portaria nº 2.992/2015) mediante aprovação legislativa
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviços de comunicaçãoassociações comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.992, de 30 de julho de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rochedo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul.