PDL 431/2024 · Senado Federal

Renovação de permissão de rádio FM em Brasnorte (MT)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

23/05/2025

Última votação

26/03/2025

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 166/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 431/2024 ↗

Em resumo

O Decreto Legislativo aprova a renovação de permissão para que a SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. continue operando uma emissora de rádio FM em Brasnorte (MT) por mais 10 anos, a partir de 30 de março de 2015. A empresa pode explorar o serviço sem exclusividade.

• Renova permissão para a SJC explorar radiodifusão sonora em FM em Brasnorte, Mato Grosso
• Prazo de validade: 10 anos a partir de 30 de março de 2015
• Serviço sem direito de exclusividade
• Aprova ato previsto na Portaria nº 4.693, de 14 de setembro de 2018, do MCTIC

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 4.693, de 14 de setembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso.

Resultado da votação — 26/03/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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