Renovação de permissão de rádio FM em Brasnorte (MT)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
23/05/2025
Última votação
26/03/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 166/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 431/2024 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação de permissão para que a SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. continue operando uma emissora de rádio FM em Brasnorte (MT) por mais 10 anos, a partir de 30 de março de 2015. A empresa pode explorar o serviço sem exclusividade.
Renova permissão para a SJC explorar radiodifusão sonora em FM em Brasnorte, Mato Grosso
Prazo de validade: 10 anos a partir de 30 de março de 2015
Serviço sem direito de exclusividade
Aprova ato previsto na Portaria nº 4.693, de 14 de setembro de 2018, do MCTIC
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraconcessão de comunicaçãoserviços de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.693, de 14 de setembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso.