Renovação de rádio comunitária em Regeneração (PI)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Regeneração para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Regeneração, Estado do Piauí.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/09/2023
Última votação
01/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 2/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 432/2021 ↗
Em resumo
O decreto aprova a renovação de uma autorização para que a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Regeneração continue operando uma rádio comunitária no município de Regeneração (PI) por mais 10 anos. A decisão formaliza no Congresso Nacional um ato administrativo já expedido pelo Ministério da Comunicações.
Renova autorização para rádio comunitária por 10 anos (a partir de 17 de julho de 2016)
Beneficiária: Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Regeneração
Sem direito de exclusividade na operação do serviço
Localização: Município de Regeneração, Estado do Piauí
Formaliza ato já expedido pela Portaria nº 7.042/2018 do Ministério da Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social localassociações comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 7.042, de 16 de janeiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Regeneração para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Regeneração, Estado do Piauí.