PDL 432/2021 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Regeneração (PI)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Regeneração para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Regeneração, Estado do Piauí.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

04/09/2023

Última votação

01/08/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 2/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 432/2021 ↗

Em resumo

O decreto aprova a renovação de uma autorização para que a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Regeneração continue operando uma rádio comunitária no município de Regeneração (PI) por mais 10 anos. A decisão formaliza no Congresso Nacional um ato administrativo já expedido pelo Ministério da Comunicações.

• Renova autorização para rádio comunitária por 10 anos (a partir de 17 de julho de 2016)
• Beneficiária: Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Regeneração
• Sem direito de exclusividade na operação do serviço
• Localização: Município de Regeneração, Estado do Piauí
• Formaliza ato já expedido pela Portaria nº 7.042/2018 do Ministério da Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 7.042, de 16 de janeiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Regeneração para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Regeneração, Estado do Piauí.

Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/04/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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