Renovação de autorização para rádio comunitária em Carmópolis de Minas
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 15/12/2022
- Última votação
- 28/11/2023
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 259/2025
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 432/2022 ↗
Em resumo
A proposição aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Carmópolis de Minas executar uma rádio comunitária no município pelos próximos 10 anos. Essa renovação já havia sido autorizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2017, e o texto apenas formaliza essa decisão em âmbito legislativo.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
28/11/2023
Resultados por votação
Resultado da votação — 28/11/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.