Renovação de autorização para rádio comunitária em Carmópolis de Minas
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
A proposição aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Carmópolis de Minas executar uma rádio comunitária no município pelos próximos 10 anos. Essa renovação já havia sido autorizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2017, e o texto apenas formaliza essa decisão em âmbito legislativo.
Renova a autorização para a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas executar radiodifusão comunitária
Período de vigência: 10 anos a partir de 28 de setembro de 2011
Abrangência: Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais
Formaliza ato já expedido pela Portaria nº 1.087, de 7 de junho de 2017
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviços públicos locais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE