Renovação de licença de rádio comunitária em Carmópolis de Minas
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
18/12/2023
Última votação
28/11/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 259/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 432/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas execute serviço de radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de Carmópolis de Minas, em Minas Gerais, pelo período de 10 anos.
Renova autorização para operação de radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas
Localidade: Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais
Baseado na Portaria nº 1.087/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Serviço sem direito de exclusividade
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localserviços públicos de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.087, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.