PDL 432/2022 · Senado Federal

Renovação de licença de rádio comunitária em Carmópolis de Minas

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 18/12/2023
Última votação: 28/11/2023

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 259/2025
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 432/2022 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas execute serviço de radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de Carmópolis de Minas, em Minas Gerais, pelo período de 10 anos.

Renova autorização para operação de radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas
Localidade: Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais
Baseado na Portaria nº 1.087/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Serviço sem direito de exclusividade

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriacomunicação localserviços públicos de radiodifusão

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 1.087, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 432/2022 ↗

Resultado da votação — 28/11/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 432/2022 ↗

Resultado da votação — 22/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Você é a favor desta proposição?

Seja o primeiro a opinar

Comentários

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro.