Renovação de concessão de rádio FM em São Francisco de Assis
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Assisense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
18/06/2025
Última votação
08/04/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 235/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 432/2024 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação de uma concessão de radiodifusão por 10 anos para uma emissora de rádio em São Francisco de Assis (RS). A empresa Radiodifusão Assisense Ltda. poderá continuar operando em frequência modulada (FM) sem exclusividade territorial.
Renova concessão por 10 anos a partir de 27 de novembro de 2015
Beneficiária: Radiodifusão Assisense Ltda., no município de São Francisco de Assis (RS)
Serviço: radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), sem direito de exclusividade
Concessão originada na Portaria nº 9.789, de 22 de junho de 2023, do Ministério das Comunicações
Entrada em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
concessão de radiodifusãorádio FM
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 9.789, de 22 de junho de 2023, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Assisense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.