PDL 432/2024 · Senado Federal

Renovação de concessão de rádio FM em São Francisco de Assis

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Assisense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

18/06/2025

Última votação

08/04/2025

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 235/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 432/2024 ↗

Em resumo

O Decreto Legislativo aprova a renovação de uma concessão de radiodifusão por 10 anos para uma emissora de rádio em São Francisco de Assis (RS). A empresa Radiodifusão Assisense Ltda. poderá continuar operando em frequência modulada (FM) sem exclusividade territorial.

• Renova concessão por 10 anos a partir de 27 de novembro de 2015
• Beneficiária: Radiodifusão Assisense Ltda., no município de São Francisco de Assis (RS)
• Serviço: radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), sem direito de exclusividade
• Concessão originada na Portaria nº 9.789, de 22 de junho de 2023, do Ministério das Comunicações
• Entrada em vigor na data da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 9.789, de 22 de junho de 2023, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Assisense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.

Resultado da votação — 08/04/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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