PDL 433/2024 · Câmara dos Deputados

Renovação da concessão da Rádio Independência de Goiânia

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Independência de Goiânia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

02/12/2024

Última votação

01/07/2025

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 136/2026
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 433/2024 ↗

Em resumo

O projeto aprova a renovação de concessão de radiodifusão (rádio FM) da Rádio Independência de Goiânia Ltda., válida por 10 anos a partir de maio de 2014. Trata-se de um ato administrativo do Ministério das Comunicações que necessita aprovação do Congresso Nacional para ter eficácia.

• Renova concessão de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) por 10 anos
• Beneficiária: Rádio Independência de Goiânia Ltda.
• Localidade: Município de Goiânia, Estado de Goiás
• Validade iniciada em 1º de maio de 2014
• Ato originário: Portaria nº 8.251, de 18 de janeiro de 2023, do Ministério das Comunicações
• Sem direito de exclusividade

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 01/07/2025Aprovada a Redação Final.

Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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