Renovação de autorização para rádio comunitária em Ribeirão Branco
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Sócio - Cultural Ribeirão Branco para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Branco, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
16/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 28/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 434/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária executar rádio comunitária em Ribeirão Branco (SP). A autorização vale 10 anos a partir de novembro de 2012, permitindo a operação da rádio sem exclusividade.
Aprova a renovação da autorização para Associação Sócio-Cultural Ribeirão Branco operar rádio comunitária
Autorização válida por 10 anos, a partir de 22 de novembro de 2012
Operação ocorre no Município de Ribeirão Branco, São Paulo
Serviço prestado sem direito de exclusividade
Baseado na Portaria nº 4.031 de 28 de setembro de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.031, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Sócio - Cultural Ribeirão Branco para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Branco, Estado de São Paulo.