PDL 434/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Ribeirão Branco

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Sócio - Cultural Ribeirão Branco para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Branco, Estado de São Paulo.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 16/02/2022
Última votação: 18/11/2021

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 28/2025
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 434/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária executar rádio comunitária em Ribeirão Branco (SP). A autorização vale 10 anos a partir de novembro de 2012, permitindo a operação da rádio sem exclusividade.

Aprova a renovação da autorização para Associação Sócio-Cultural Ribeirão Branco operar rádio comunitária
Autorização válida por 10 anos, a partir de 22 de novembro de 2012
Operação ocorre no Município de Ribeirão Branco, São Paulo
Serviço prestado sem direito de exclusividade
Baseado na Portaria nº 4.031 de 28 de setembro de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriacomunicação local

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 4.031, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Sócio - Cultural Ribeirão Branco para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Branco, Estado de São Paulo.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 434/2021 ↗

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 434/2021 ↗

Resultado da votação — 30/09/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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