PDL 434/2022 · Câmara dos Deputados

Renovação de rádio comunitária em Novo Barreiro

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Barreiro, Estado do Rio Grande do Sul.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

15/12/2022

Última votação

24/10/2023

Tema

Comunicações

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 434/2022 ↗

Em resumo

A proposição aprova e regulariza a renovação da autorização para uma associação comunitária do Rio Grande do Sul explorar uma rádio comunitária local por mais 10 anos, começando em 2017. A rádio continuará operando sem exclusividade, atendendo à comunidade de Novo Barreiro.

• Renova autorização para Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social explorar rádio comunitária
• Vigência de 10 anos a contar de 13 de abril de 2017
• Concessão sem direito de exclusividade no Município de Novo Barreiro, RS
• Formaliza ato da Portaria nº 5.138/2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
• Decreto Legislativo entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 5.138, de 30 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 24/10/2023Aprovada a Redação Final.
• 19/09/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 24/10/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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