PDL 434/2022 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Novo Barreiro

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Barreiro, Estado do Rio Grande do Sul.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

22/11/2023

Última votação

24/10/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 217/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 434/2022 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação, por 10 anos a partir de 13 de abril de 2017, da autorização para a Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social operar uma rádio comunitária no município de Novo Barreiro (RS). Trata-se de formalidade constitucional para confirmar ato do Ministério da Comunicação.

• Autorização renovada por 10 anos a partir de 13 de abril de 2017
• Beneficiária: Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social
• Localidade: município de Novo Barreiro, Estado do Rio Grande do Sul
• Serviço: radiodifusão comunitária (sem direito de exclusividade)
• Formalizador: Portaria nº 5.138 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 5.138, de 30 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Barreiro, Estado do Rio Grande do Sul.

Resultado da votação — 24/10/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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