PDL 435/2019 · Senado Federal

Autorização de rádio comunitária em Ceilândia

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária do P Sul - Adicops para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Ceilândia, Distrito Federal.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

19/08/2021

Última votação

05/08/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 20/2022
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 435/2019 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova uma portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações que autoriza a Associação de Difusão Comunitária do P Sul (Adicops) a operar uma rádio comunitária em Ceilândia, Distrito Federal, por 10 anos, sem exclusividade.

• Aprova operação de radiodifusão comunitária pela Adicops em Ceilândia-DF
• Prazo de autorização: 10 anos, sem direito de exclusividade
• Baseia-se na Portaria nº 5.865, de 20 de dezembro de 2017
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 5.865, de 20 de dezembro de 2017

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária do P Sul - Adicops para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Ceilândia, Distrito Federal.

Resultado da votação — 05/08/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/05/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários