Renova concessão de rádio comunitária em Campos Gerais (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.
O Decreto Legislativo aprova a renovação de autorização para que a Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão continue operando uma estação de rádio comunitária no município de Campos Gerais (MG) por mais 10 anos. A autorização foi originalmente outorgada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2019.
Renova autorização de radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão
Localidade: Município de Campos Gerais, Minas Gerais
Fundamento: Portaria nº 4.879, de 19 de setembro de 2019
Sem direito de exclusividade (outros podem também operar rádios comunitárias na região)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessões de radiodifusãoassociações comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE