PDL 435/2022 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Campos Gerais

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 16/12/2024
Última votação: 16/10/2024

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 159/2026
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 435/2022 ↗

Em resumo

O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão executar serviço de rádio comunitária no município de Campos Gerais (MG) por mais 10 anos. A rádio operará sem exclusividade na região.

Renova por 10 anos a autorização de radiodifusão comunitária para a Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão
Localização: Município de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais
Válida a partir de 19 de agosto de 2014, conforme Portaria nº 4.879, de 19 de setembro de 2019
Operação sem direito de exclusividade na região
Entra em vigor na data de sua publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriacomunicação localautorização de serviço público

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

RegulamentaPortaria nº 4.879, de 19 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 435/2022 ↗

Resultado da votação — 16/10/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 435/2022 ↗

Resultado da votação — 03/07/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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