Autorização para rádio comunitária em Peixoto de Azevedo
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peixoto de Azevedo, Estado do Mato Grosso.
A proposição aprova uma autorização do Ministério das Comunicações para que a Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte execute serviço de radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de Peixoto de Azevedo, Mato Grosso, por 10 anos. A aprovação é feita por meio de decreto legislativo, formalizando uma decisão administrativa anterior.
Aprova concessão de serviço de radiodifusão comunitária à Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte
Vigência de 10 anos, sem direito de exclusividade
Localização: Município de Peixoto de Azevedo, Mato Grosso
Formaliza autorização já emitida pela Portaria nº 6.622, de 5 de setembro de 2022, do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de serviço de telecomunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.622, de 5 de setembro de 2022, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.