PDL 435/2023 · Senado Federal

Aprovação de rádio comunitária em Peixoto de Azevedo

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 05/09/2025
Última votação: 09/07/2025

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 193/2026
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 435/2023 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a autorização para que a Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte execute uma rádio comunitária no município de Peixoto de Azevedo (MT) por 10 anos. A decisão formaliza uma autorização previamente concedida pelo Ministério das Comunicações em 2022.

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriatelecomunicações locaisautorização regulatória

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 435/2023 ↗

Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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