Aprovação de rádio comunitária em Peixoto de Azevedo
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/09/2025
Última votação
09/07/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 193/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 435/2023 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a autorização para que a Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte execute uma rádio comunitária no município de Peixoto de Azevedo (MT) por 10 anos. A decisão formaliza uma autorização previamente concedida pelo Ministério das Comunicações em 2022.
Autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
Destinada à Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte
Município de Peixoto de Azevedo, Mato Grosso
Sem direito de exclusividade de transmissão
Formaliza Portaria do Ministério das Comunicações (nº 6.622, de 2022)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.