Renovação de autorização para rádio comunitária no Gama
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Gama para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade do Gama, Distrito Federal.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
10/12/2021
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 106/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 436/2019 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária no Gama, Distrito Federal. A renovação vale por 10 anos a partir de 2012 e já tinha sido concedida por portaria do Ministério das Comunicações em 2016.
Aprova renovação da autorização para a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Gama operar rádio comunitária
Período de validade: 10 anos contados a partir de 8 de agosto de 2012
Operação na localidade do Gama, Distrito Federal, sem direito de exclusividade
Baseia-se na Portaria nº 1.141 do Ministério das Comunicações de 9 de maio de 2016
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.141, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Gama para executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade do Gama, Distrito Federal.