Renovação de autorização para rádio comunitária em Sertanópolis
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária de Sertanópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertanópolis, Estado do Paraná.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 18/08/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 122/2021
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 437/2021 ↗
Em resumo
A proposição aprova a renovação da autorização para que a Associação da Rádio Comunitária de Sertanópolis funcione como emissora de rádio comunitária (sem fins lucrativos) na cidade de Sertanópolis, Paraná, válida por 10 anos. A autorização foi originalmente concedida em 2013 e está sendo renovada através de ato do Ministério das Comunicações.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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