Renovação de autorização para rádio comunitária em Sertanópolis-PR
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária de Sertanópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertanópolis, Estado do Paraná.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 30/06/2022
- Última votação
- 06/02/2024
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 122/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 167/2023 ↗
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 437/2021 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária em Sertanópolis (PR) operar uma rádio comunitária por mais 10 anos. A renovação já havia sido concedida pelo Ministério das Comunicações em 2016, e agora recebe aprovação do Congresso Nacional conforme as regras constitucionais.
- Renova a autorização da Associação da Rádio Comunitária de Sertanópolis para operar rádio comunitária
- Período de autorização: 10 anos a partir de 17 de novembro de 2013
- Execução sem exclusividade no Município de Sertanópolis, Paraná
- Aprovação da Portaria nº 683, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
- Vigência imediata após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária de Sertanópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertanópolis, Estado do Paraná.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 06/02/2024 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 06/02/2024 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 20/12/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 25/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.