Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos do Município de Nova Guarita para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Guarita, Estado do Mato Grosso.
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação local executar serviço de rádio comunitária no município de Nova Guarita, Mato Grosso, por mais 10 anos. A renovação foi originalmente concedida pelo Ministério da Comunicação em 2018 e entra em vigor com a publicação deste decreto.
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08/08/2023
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