Renovação de autorização para rádio comunitária em Nova Guarita
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos do Município de Nova Guarita para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Guarita, Estado do Mato Grosso.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 15/12/2022
- Última votação
- 08/08/2023
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 262/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 437/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação local executar serviço de rádio comunitária no município de Nova Guarita, Mato Grosso, por mais 10 anos. A renovação foi originalmente concedida pelo Ministério da Comunicação em 2018 e entra em vigor com a publicação deste decreto.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
08/08/2023
Resultados por votação
Resultado da votação — 08/08/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 06/06/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.