Renovação de autorização para rádio comunitária em Nova Guarita
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos do Município de Nova Guarita para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/09/2023
Última votação
08/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 262/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 437/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação de Amigos do Município de Nova Guarita execute uma rádio comunitária no município de Nova Guarita (MT) pelo período de 10 anos. Isso apenas formaliza e oficializa um ato administrativo já expedido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2018.
Aprova renovação de autorização por 10 anos para rádio comunitária em Nova Guarita, MT
Beneficiária: Associação de Amigos do Município de Nova Guarita
Serviço sem direito de exclusividade
Vigência retroativa a partir de 16 de novembro de 2014
Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.642, de 27 de dezembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos do Município de Nova Guarita para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso.