Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação para o Progresso Cultural e Sucesso de São José da Coroa Grande - APCS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José da Coroa Grande, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/08/2023
Última votação
01/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 164/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 438/2019 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova autorização para que a APCS (Associação para o Progresso Cultural e Sucesso) execute um serviço de rádio comunitária em São José da Coroa Grande, Pernambuco, por 10 anos. Essa autorização foi originalmente concedida por portaria ministerial em 2018 e agora recebe validação legislativa.
Aprova atuação da APCS como emissora de radiodifusão comunitária
Vigência de 10 anos, sem direito de exclusividade
Abrange o município de São José da Coroa Grande, Pernambuco
Valida autorização original da Portaria nº 6.846, de janeiro de 2018
Decreto legislativo entra em vigor imediatamente após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social localorganizações da sociedade civil
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.846, de 16 de janeiro de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação para o Progresso Cultural e Sucesso de São José da Coroa Grande - APCS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José da Coroa Grande, Estado de Pernambuco.