PDL 439/2019 · Senado Federal

Autorização de rádio comunitária em Palmácia/CE

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmaciana da Comunidade Sede - ASPACS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmácia, Estado do Ceará.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 15/12/2021
Última votação: 18/11/2021

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 120/2026
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 439/2019 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Palmaciana da Comunidade Sede (ASPACS) explorar radiodifusão comunitária (rádio local) no município de Palmácia, Ceará, pelo período de 10 anos a partir de junho de 2013, conforme autorizado pelo Ministério das Comunicações.

Renova autorização para a ASPACS executar radiodifusão comunitária (rádio local) em Palmácia, Ceará
Duração: 10 anos, com validade a partir de 5 de junho de 2013
Sem direito de exclusividade — outras associações podem obter autorização no mesmo município
Fundamentado na Portaria nº 3.599 do Ministério das Comunicações (19 de agosto de 2015)
Entra em vigor na data da publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriacomunicação local

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 3.599, de 19 de agosto de 2015, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmaciana da Comunidade Sede - ASPACS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmácia, Estado do Ceará.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 439/2019 ↗

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 439/2019 ↗

Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Você é a favor desta proposição?

Seja o primeiro a opinar

Comentários

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro.