Renovação de autorização de rádio comunitária no RS
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Amigos de Severiano de Almeida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Severiano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 18/08/2021
- Última votação
- 25/11/2021
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 82/2021
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 439/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que uma associação comunitária no Rio Grande do Sul continue operando uma rádio comunitária por mais 10 anos. A autorização havia sido concedida em 2013 e agora é renovada até 2023.
- Renova autorização da Associação Cultural Comunitária Amigos de Severiano de Almeida
- Vigência de 10 anos a partir de 31 de julho de 2013
- Rádio comunitária no Município de Severiano de Almeida (RS)
- Sem direito de exclusividade na exploração do serviço
- Aprova ato da Portaria nº 107/2016 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 107, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 anos
25/11/2021
Resultados por votação
Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.