Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Beneficente Elshadday para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/09/2023
Última votação
08/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 174/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 440/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de uma autorização que permite à Associação Cultural Beneficente Elshadday operar uma rádio comunitária em Recife (PE) por mais 10 anos, a partir de julho de 2015. A rádio não tem exclusividade e deve seguir as regras de radiodifusão comunitária.
Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
Válida para a Associação Cultural Beneficente Elshadday em Recife-PE
Período de vigência: a partir de 27 de julho de 2015
Rádio não possui direito de exclusividade
Aprova Portaria nº 1.081/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localautorização de serviços de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.081, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Beneficente Elshadday para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Recife, Estado de Pernambuco.