Renovação de rádio comunitária em Recife
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Beneficente Elshadday para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 04/09/2023
- Última votação
- 08/08/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 174/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 440/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de uma autorização que permite à Associação Cultural Beneficente Elshadday operar uma rádio comunitária em Recife (PE) por mais 10 anos, a partir de julho de 2015. A rádio não tem exclusividade e deve seguir as regras de radiodifusão comunitária.
- Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
- Válida para a Associação Cultural Beneficente Elshadday em Recife-PE
- Período de vigência: a partir de 27 de julho de 2015
- Rádio não possui direito de exclusividade
- Aprova Portaria nº 1.081/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 1.081, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Beneficente Elshadday para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 08/08/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/06/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.