Renovação de autorização de rádio comunitária em Afrânio (PE)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Afrânio, Estado de Pernambuco.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio executar uma rádio comunitária no município de Afrânio, em Pernambuco, pelo período de 10 anos. A autorização já estava em vigor desde 2011 e é renovada conforme definido em portaria do Ministério das Comunicações.
Renova autorização para execução de serviço de radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio
Abrangência: Município de Afrânio, Estado de Pernambuco
Vigência a partir de 17 de setembro de 2011 (conforme portaria original)
Sem direito de exclusividade (outros podem operar rádios comunitárias na mesma área)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.911, de 3 de novembro de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE