PDL 441/2019 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Afrânio (PE)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Afrânio, Estado de Pernambuco.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

15/12/2021

Última votação

18/11/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 37/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 441/2019 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária executar uma rádio comunitária no município de Afrânio (PE) por mais 10 anos. A renovação foi originalmente concedida em setembro de 2011 e formalizada por portaria ministerial em 2015.

• Renova a autorização de radiodifusão comunitária por 10 anos contados de 17 de setembro de 2011
• Beneficia a Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio
• Autorização é exclusiva para o Município de Afrânio, Estado de Pernambuco
• Operação sem direito de exclusividade (outras emissoras comunitárias podem operar na região)
• Formaliza ato já praticado pela Portaria nº 4.911/2015 do Ministério das Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 4.911, de 3 de novembro de 2015, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Afrânio, Estado de Pernambuco.

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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