Renovação de autorização para rádio comunitária em Afrânio (PE)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Afrânio, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
15/12/2021
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 37/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 441/2019 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária executar uma rádio comunitária no município de Afrânio (PE) por mais 10 anos. A renovação foi originalmente concedida em setembro de 2011 e formalizada por portaria ministerial em 2015.
Renova a autorização de radiodifusão comunitária por 10 anos contados de 17 de setembro de 2011
Beneficia a Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio
Autorização é exclusiva para o Município de Afrânio, Estado de Pernambuco
Operação sem direito de exclusividade (outras emissoras comunitárias podem operar na região)
Formaliza ato já praticado pela Portaria nº 4.911/2015 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaeducação e cultura localmídia comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.911, de 3 de novembro de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Afrânio, Estado de Pernambuco.