Renovação de rádio comunitária em Santo Antônio do Aracanguá
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Aracanguá, Estado de São Paulo.
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional valida a renovação de autorização para uma associação executar rádio comunitária no município de Santo Antônio do Aracanguá (SP) por 10 anos, a contar de 29 de novembro de 2015.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária
Município: Santo Antônio do Aracanguá, São Paulo
Período retroativo: a partir de 29 de novembro de 2015
Baseado na Portaria nº 1.103/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Não confere direito de exclusividade à associação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Radiodifusão comunitáriaProcedimento de aprovação legislativa de atos do executivo
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.103, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE