Renovação de autorização de rádio comunitária em Santo Antônio do Aracanguá
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Aracanguá, Estado de São Paulo.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 05/09/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 47/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 441/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária operar uma rádio comunitária no município de Santo Antônio do Aracanguá (SP) por mais 10 anos, até 2025. A autorização é sem exclusividade e já estava em vigor desde 2015.
- Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária concedida à Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária
- Válida por 10 anos a partir de 29 de novembro de 2015 (conforme Portaria nº 1.103/2017)
- Autorização é sem direito de exclusividade
- Abrange serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Antônio do Aracanguá, SP
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 1.103, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Aracanguá, Estado de São Paulo.
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