Renovação de autorização de rádio comunitária em Santo Antônio do Aracanguá
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Aracanguá, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/09/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 47/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 441/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária operar uma rádio comunitária no município de Santo Antônio do Aracanguá (SP) por mais 10 anos, até 2025. A autorização é sem exclusividade e já estava em vigor desde 2015.
Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária concedida à Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária
Válida por 10 anos a partir de 29 de novembro de 2015 (conforme Portaria nº 1.103/2017)
Autorização é sem direito de exclusividade
Abrange serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Antônio do Aracanguá, SP
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviços de comunicação localassociações culturais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.103, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Aracanguá, Estado de São Paulo.