PDL 441/2022 · Câmara dos Deputados

Renovação de autorização para rádio comunitária em Independência (RS)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Mãe Rainha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Independência, Estado do Rio Grande do Sul.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

15/12/2022

Última votação

08/08/2023

Tema

Comunicações

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 441/2022 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária executar um serviço de rádio por 10 anos no município de Independência (RS). A autorização foi concedida inicialmente em 28 de novembro de 2015 e está sendo renovada conforme portaria ministerial de 2017.

• Aprova renovação de autorização para Associação Mãe Rainha executar radiodifusão comunitária
• Validade de 10 anos a partir de 28 de novembro de 2015 (conforme Portaria nº 1.913/2017)
• Serviço sem direito de exclusividade no Município de Independência, Rio Grande do Sul
• Fundamenta-se em ato do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 1.913, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/08/2023Aprovada a Redação Final.
• 23/05/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 08/08/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/05/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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