Renovação de rádio comunitária em Independência (RS)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Mãe Rainha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Independência, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/09/2023
Última votação
08/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 218/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 441/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para a Associação Mãe Rainha executar um serviço de rádio comunitária no município de Independência, no Rio Grande do Sul. A autorização é válida por 10 anos a partir de novembro de 2015, conforme define Portaria anterior do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Aprova renovação da autorização para executar radiodifusão comunitária
Beneficiária: Associação Mãe Rainha
Duração: 10 anos a partir de 28 de novembro de 2015
Local: Município de Independência, Estado do Rio Grande do Sul
Sem direito de exclusividade no serviço
Portaria que define os detalhes: nº 1.913, de 7 de junho de 2017
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localautorização de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.913, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Mãe Rainha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Independência, Estado do Rio Grande do Sul.