Renovação de autorização de rádio comunitária em Bom Conselho
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Bom Conselho FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Conselho, Estado de Pernambuco.
A proposição aprova a renovação de autorização para que a Associação e Movimento Comunitário Rádio Bom Conselho FM continue operando uma rádio comunitária no município de Bom Conselho (PE) por mais 10 anos. Trata-se de um ato administrativo do Ministério das Comunicações que precisa de aprovação legislativa.
Renova autorização de radiodifusão comunitária da Rádio Bom Conselho FM
Vigência de 10 anos a partir de 23 de agosto de 2011
Operação no município de Bom Conselho, Pernambuco
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Aprovação de ato do Ministério das Comunicações (Portaria nº 93/2016)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de funcionamentoserviço público de comunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 93, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE