Renovação de autorização para rádio comunitária em Bom Conselho
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Bom Conselho FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Conselho, Estado de Pernambuco.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 15/12/2021
- Última votação
- 18/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 42/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 442/2019 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação e Movimento Comunitário Rádio Bom Conselho FM operar uma rádio comunitária no município de Bom Conselho, Pernambuco, por mais 10 anos a partir de 2011. A rádio funciona sem exclusividade e necessita dessa aprovação legislativa conforme a legislação sobre radiodifusão comunitária.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Bom Conselho FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Conselho, Estado de Pernambuco.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.