Renovação de rádio comunitária em Telêmaco Borba (PR)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Vale do Tibagi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
24/08/2023
Última votação
20/06/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 263/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 442/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação e Movimento Comunitário Vale do Tibagi operar uma rádio comunitária no município de Telêmaco Borba, no Paraná, por mais 10 anos (de 2013 a 2023). A decisão ratifica uma portaria do Ministério das Comunicações emitida em 2015.
Aprova a renovação por 10 anos da concessão de serviço de radiodifusão comunitária
Beneficiária: Associação e Movimento Comunitário Vale do Tibagi, no município de Telêmaco Borba, Paraná
Período de vigência: a partir de 9 de outubro de 2013 (conforme Portaria nº 3.610/2015 do Ministério das Comunicações)
Serviço sem exclusividade — outras emissoras comunitárias podem operar na região
Decreto entra em vigor imediatamente após publicação
radiodifusão comunitária
comunicação comunitária
autorização de serviço de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Vale do Tibagi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.