Renovação de autorização para rádio comunitária em Palmeira das Missões
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Padre Landel de Moura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 18/08/2021
- Última votação
- 18/11/2021
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 83/2021
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 443/2021 ↗
Em resumo
A proposição aprova a renovação de autorização para que uma associação comunitária execute serviço de radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de Palmeira das Missões, no Rio Grande do Sul, válida por 10 anos. Afeta especificamente a Associação Comunitária Padre Landel de Moura e a comunidade local que receberá esse serviço.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 anos
18/11/2021
Resultados por votação
Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.