Renova autorização de rádio comunitária em Palmeira das Missões
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Padre Landel de Moura para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 16/02/2022
- Última votação
- 19/03/2024
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 83/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 229/2023 ↗
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 443/2021 ↗
Em resumo
O Congresso aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária manter uma rádio comunitária em Palmeira das Missões (RS) por mais 10 anos. A renovação foi originalmente autorizada por portaria ministerial em 2018 e entra em vigor imediatamente após publicação.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 708, de 9 de fevereiro de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Padre Landel de Moura para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.