Renova autorização de rádio comunitária em Palmeira das Missões
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Padre Landel de Moura para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
16/02/2022
Última votação
19/03/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 83/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 229/2023 ↗
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 443/2021 ↗
Em resumo
O Congresso aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária manter uma rádio comunitária em Palmeira das Missões (RS) por mais 10 anos. A renovação foi originalmente autorizada por portaria ministerial em 2018 e entra em vigor imediatamente após publicação.
Renova autorização por 10 anos, contados a partir de 22 de abril de 2015
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriatelecomunicaçõesentidades sem fins lucrativos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 708, de 9 de fevereiro de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Padre Landel de Moura para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.